Ano Letivo 2018/2019

(Disponível a partir de 1 de agosto de 2018)

1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
3.º Ciclo e Secundário Concelho de Lisboa

Encarregados de Educação

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt. No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicita-los no portal das Finanças.

O número de contribuinte do encarregado de educação deverá obrigatoriamente ser coincidente com o que constar no registo do aluno existente na escola, para esse efeito deverão os mesmos certificar-se se o seu número de contribuinte já consta do respetivo processo.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.

Livrarias

Para ser considerada uma livraria associada, as livrarias devem registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt. A utilização da plataforma é gratuita para as livrarias aderentes.
A partir da plataforma, as livrarias farão online a troca de vouchers apresentados manual ou digitalmente pelos respetivos manuais escolares. Este processo obriga o acesso à internet uma vez que a troca de vouchers é realizada em tempo real.
As livrarias poderão consultar obter em tempo real o histórico de relatórios dos manuais escolares entregues.
Os manuais escolares que forem levantados através de vouchers são faturados à escola onde o(a) aluno(a) está matriculado.

Perguntas frequentes

Encarregados de Educação

Não tenho telemóvel nem computador, como posso ter acesso aos manuais gratuitos?

É recomendada a utilização dos meios digitais para obter os vouchers e consultar as livrarias aderentes. Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.

Como sei quais são os livros do meu educando?

Essa informação pode ser consultada na plataforma.

Posso utilizar o voucher em qualquer livraria?

Na plataforma encontra a lista de todas as livrarias aderentes no país. O voucher é válido em todas as livrarias aderentes, independentemente da sua área de residência.

O meu filho não aparece na plataforma, que faço?

Todos os alunos do ensino público vão estar inscritos na plataforma. Caso não consiga encontrar o nome do seu filho, contacte a sua escola.

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) do ensino público no ano letivo 2018/2019. Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 3.º Ciclo e Secundário Concelho de Lisboa do ensino público no ano letivo 2018/2019.

A medida abrange também os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Pede-se às famílias que sensibilizem os seus educandos para uma utilização adequada dos manuais escolares. Caso a escola entenda que o uso foi inadequado, as famílias terão de pagar os livros danificados.

Quero ficar com os manuais escolares, posso comprá-los?

As famílias que pretendam comprar os livros podem optar por não levantar o voucher/manual.

Livrarias

Como me posso associar/aderir a este sistema?

Para ser considerada uma livraria associada, o operador económico deve registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt. É conveniente ter os pontos de venda dotados com o equipamento informático necessário para fazer o resgate dos vouchers, designadamente com acesso à internet.

Qual é o custo de utilização da plataforma dos manuais escolares para as livrarias?

A utilização da plataforma dos manuais escolares é gratuita para as livrarias aderentes.

Deve a livraria emitir fatura para os encarregados de educação?

Não, os manuais escolares que forem levantados através de vouchers vão ser faturados à escola onde o aluno está matriculado.

Como sei a quem devo faturar os manuais escolares?

Na plataforma www.manuaisescolares.pt vai encontrar uma listagem de todos os manuais que foram resgatados na livraria com a indicação da entidade a que devem ser faturados. Se o resgate do manual não tiver sido corretamente registado na plataforma, não poderá ser faturado.